Na quarta-feira (07/02/2018) a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou a proposta (PLC11/2016), ementa que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências. Fica estabelecido que, as atividades deverão ser exercidas por profissionais diplomados no ensino fundamental, com curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental.

O cuidador deve buscar o zelo pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, recreação, além da autonomia e independência da pessoa que acompanha e dá assistência.

A iniciativa busca gerar novos empregos, valorizar e garantir os direitos trabalhistas da categoria. O projeto estabelece também que, o cuidador que trabalhar mais de dois dias da semana para pessoa física em residência, deve ser contratado pelas mesmas regras dos empregados domésticos.

A proposta aprovada pela câmara deve ser analisada pelo plenário do senado.

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