Alteração no Estatuto do Idoso em 12 de Julho de 2017

por Gigi em 16 de agosto de 2017
Orlando Stivanatto Filho

Advogado (OAB: 96474)

Entenda a nova lei que altera o Estatuto do Idoso


O presidente da república sancionou em Julho, a lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.
A nova lei sancionada em 12 de Julho de 2017 altera os arts.3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos.

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte:

– Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos;

– Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência;

– Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Alguma dúvida sobre as mudanças na lei?

Espero que tenham gostado, deixem seus comentários e sugestões.


Foto por Yomo 13


Saiba mais
Direito dos Idosos – Parte I – O que a Constituição fala sobre o Idoso.
Direito dos Idosos – Parte II – O que a lei orgânica do Distrito Federal fala sobre o idoso.

Orlando Stivanatto Filho

Advogado (OAB: 96474)

Advogado e professor com especialização em direito civil e processo civil, mestre em gestão empresarial e ambiental, MBA em planejamento estratégico de negócios, planejamento financeiro e gerenciamento de projetos, pós graduado em filosofia. Foi procurador publico Municipal por 16 anos.



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