Cartilha sobre os direitos dos idosos em ILPIs

por Gigi em 9 de julho de 2020
Orlando Stivanatto Filho

Advogado (OAB: 96474)


O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), lançou nesta segunda-feira (9) a Cartilha Solidarize-se. O material tem o objetivo de esclarecer “perguntas mais frequentes sobre direitos das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência para idosos (ILPI).



O Secretário da SNDPI, Antonio Costa, defende que um dos objetivos da pasta é “despertar um novo olhar da população, gestores e das próprias políticas públicas sobre a importância de abraçarmos as ações e cuidados com a população idosa, que é a mais crescente no Brasil”. De acordo com estatísticas do IBGE, em pouco mais de duas décadas, 32,5 milhões de pessoas dentre os 226 milhões de brasileiros terão 65 anos ou mais.



“Esses números nos levam a entender que precisamos mudar os conceitos e paradigmas sobre cuidado e respeito com as pessoas idosas. Também é necessário aprimorar os serviços prestados nas ILPIs de todo o Brasil, bem como praticar o respeito e o acolhimento afetivo dessas pessoas que, depois de passarem a vida inteira trabalhando por suas famílias, por vezes se sentem abandonadas e com seu direitos cerceados ao ingressarem em instituições de longa permanência”, explicou o Secretário.



Cartilha Solidarize-se



A Cartilha é resultado de reflexões sobre estatísticas atuais de Pessoas Idosas institucionalizadas, ou seja, que necessitam morar em ILPIs, além da crescente situação de abandono efetivo devido às mudanças sociais. Entre os objetivos da campanha Solidarize-se, estão:



• Promover a reflexão sobre os direitos dos idosos, preconizados na Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);



• Fomentar a temática do acolhimento às pessoas idosas institucionalizadas abordando o tema “Abandono Afetivo” no âmbito do poder público, estados, municípios e Distrito Federal, destacando a necessidade de aprimoramento de políticas públicas na temática da Pessoa Idosa;



• Despertamento da sociedade sobre ações simples de solidariedade e acolhimento que independem do governo e podem ser realizadas pelo cidadão.



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Imagem por: Freepik



https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/dezembro/cartilha-alerta-sobre-direitos-dos-idosos-em-instituicoes-de-longa-permanencia


Orlando Stivanatto Filho

Advogado (OAB: 96474)

Advogado e professor com especialização em direito civil e processo civil, mestre em gestão empresarial e ambiental, MBA em planejamento estratégico de negócios, planejamento financeiro e gerenciamento de projetos, pós graduado em filosofia. Foi procurador publico Municipal por 16 anos.

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