Antes de falar sobre o passo a passo documentação para casas de repouso, você sabe o que é o CNAE?

É a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, desenvolvida sob a coordenação do IBGE e recomendada como instrumento de harmonização na produção e disseminação das estatísticas econômicas no âmbito internacional.

As classificações de atividades econômicas possibilitam o ordenamento das unidades de produção do país em categorias, da maneira mais homogênea possível, definidas em função de características do processo produtivo, do tipo de produto e/ou mercado. Tem a finalidade de representar estatisticamente o parque produtivo do país.

Existem alguns CNAEs mais indicados para Instituição de Longa Permanência para idosos (ILPIs), tudo vai depender da direção que você vai tomar (se vai ser mais de caráter médico, social, etc.).

Quanto à parte de documentação, você terá que definir a pessoa que será o Responsável Técnico pelo projeto (RDC 283). Quando for solicitar a Licença Sanitária esse profissional já deverá ter sido definido, pois para o Alvará de Funcionamento ser liberado o conselho de classe desse profissional deverá ser comunicado.

Passo seguinte:
realizar abertura de uma empresa, procurando um escritório de contabilidade de
confiança. Além disto, seria importante checar se este escritório tem
experiência com contabilidade de casa de repouso. Será melhor se você conseguir
encontrar uma equipe que trabalhe com este setor ou algo similar. O prazo para
esse processo é de aproximadamente um mês para todos os trâmites burocráticos
que envolvem abertura de uma empresa.

Estando com sua empresa aberta, o próprio escritório vai dar andamento nas documentações para Licença Sanitária e Laudo do Corpo de Bombeiros.

Os documentos
para a Licença Sanitária são:

• Laudo técnico de avaliação (LTA);
• Formulário de Informações em Vigilância Sanitária;
• Taxa de fiscalização;
• Cópia do documento de inscrição no Conselho de Classe do responsável técnico;
• Cópia do Contrato Social;
• Cópia dos contratos de serviços terceirizados e da Licença Sanitária da contratada, quando for o caso;
• Manual de Rotinas e Procedimentos (a ser orientado na vistoria).

Confira: CURSO ATUALIZADO COMO MONTAR UMA CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS

Referências: Este conteúdo faz parte do curso a distância “Como montar uma Casa de Repouso para idosos” oferecido pela autora do texto em parceria com a profissional Maria Rosane de Souza Sério.

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