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Interpretação da RDC 283

por Gigi em 19 de outubro de 2016

Continuação do post [ Você sabe quais as normas…]

Regulamento Técnico para Instituições de Longa Permanecia para Idosos (ILPI), nesse post abordaremos os itens Organização e Recursos Humanos.

Organização: 1 – A ILPI deve possuir alvará sanitário atualizado expedido pelo órgão sanitário competente, de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977 e comprovar a inscrição de seu programa junto ao Conselho do Idoso, em conformidade com o Parágrafo Único, Art. 48 da n° Lei 10.741 de 2003. 2 –  Deve estar legalmente constituída e apresentar: a) Estatuto registrado; b) Registro de entidade social; c) Regimento Interno. 3 – A Instituição de Longa Permanência para Idosos deve possuir um Responsável Técnico – RT pelo serviço, que responderá pela instituição junto à autoridade sanitária local. 4 – O Responsável Técnico deve possuir formação de nível superior 5 – A ILPI deve celebrar contrato formal de prestação de serviço com o idoso, responsável legal ou Curador, em caso de interdição judicial, especificando o tipo de serviço prestado bem como os direitos e as obrigações da entidade e do usuário em conformidade com inciso I artigo 50 da Lei n° 10.741 de 2003. 6 – A ILPI deve organizar e manter atualizados e com fácil acesso, os documentos necessários à fiscalização, avaliação e controle social. 7 – A instituição poderá terceirizar os serviços de alimentação, limpeza e lavanderia, sendo obrigatória à apresentação do contrato e da cópia do alvará sanitário da empresa terceirizada. 8 A instituição que terceirizar estes serviços está dispensada de manter quadro de pessoal próprio e área física específica para os respectivos serviços.

2 – Recursos Humanos: 1 – A ILPI deve apresentar recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantam a realização das seguintes atividades: 2 – Para a coordenação técnica: Responsável Técnico com carga horária mínima de 20 horas por semana. 3 – Para os cuidados aos residentes: a) Grau de Dependência I: um cuidador para cada 20 idosos, ou fração, com carga horária de 8 horas/dia; b) Grau de Dependência II: um cuidador para cada 10 idosos, ou fração, por turno; c) Grau de Dependência III: um cuidador para cada 6 idosos, ou fração, por turno. 4 – Para as atividades de lazer: um profissional com formação de nível superior para cada 40 idosos, com carga horária de 12 horas por semana. 5 – Para serviços de limpeza: um profissional para cada 100m² de área interna ou fração por turno diariamente. 6 – Para o serviço de alimentação: um profissional para cada 20 idosos, garantindo a cobertura de dois turnos de 8 horas. 7 – Para o serviço de lavanderia: um profissional para cada 30 idosos, ou fração, diariamente. 8 – A instituição que possuir profissional de saúde vinculado à sua equipe de trabalho, deve exigir registro desse profissional no seu respectivo Conselho de Classe. 9 – A Instituição deve realizar atividades de educação permanente na área de gerontologia, com objetivo de aprimorar tecnicamente os recursos humanos envolvidos na prestação de serviços aos idosos.

“O item Recursos Humanos na experiência que tivemos nesses 12 anos a frente da Espaço Livre é um dos mais complexos pois nem sempre o que esta nas normas descritas acima é o que a Vigilância Sanitária (VISAM)  exige , devido a essa inconsistência  criasse uma enorme insegurança para o empresário na hora de montar seu cronograma físico-financeiro e institucional.”

Alguém já teve alguma experiência parecida?

Participe também, deixe sua opinião, sugestão e críticas.

Até a próxima.




Foto por: Borya



Sobre o Autor

Roberto Britto

Empresário Clinica Geriátrica

Graduado em Educação Física pela Universidade de Ribeirão Preto, curso  de gerenciamento na área de saúde , clinica e hospitais. Já atuou como Diretor Administrativo na R2 arquitetura e construção e  também na Er3 construtora e incorporadora, desenvolvendo projetos e incorporações. Fundador e Atualmente Diretor Administrativo do hotel e Clinica de reabilitação para idosos Espaço Livre.

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