Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site, acesse nossa Política de Privacidade e saiba mais. Ao usar o nosso site, você concorda com nossa política.

Aceitar Rejeitar

O QUE FAZER PARA CONSEGUIR EPIs E MEDICAMENTOS PARA PREVENÇÃO DO (COVID-19)?

por Gigi em 2 de abril de 2020


Sabemos das dificuldades que as Instituições Geriátricas (Casas de Repouso; Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e demais serviços com atendimento a idosos) vem enfrentando por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a incidência da infecção sobre a população idosa, conforme demonstrado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e principalmente com a falta de recursos financeiros, o alto custo de produtos necessários para adoção de medidas de proteção, escassez nos mercados locais e, até mesmo a falta de profissionais.



Leia também: COVID 19, IDOSOS E AS ILPIS



Desta forma, este artigo propõe medidas orientativas com o foco de minimizar possíveis agravos à saúde dos idosos.



Nosso objetivo é orientar sobre alguns procedimentos que podem serem adotados pelas Instituições Geriátricas, para conseguir equipamentos de proteção e medicamentos necessários para prevenção do coronavírus.



1) Recorrer ao Município:



Neste momento, orientamos que as Instituições Geriátricas reforcem o contato com o Poder Público, em especial às Secretarias Municipais de Saúde, para que possam auxiliarem no combate do coronavírus, com fornecimento de insumos necessários para prevenção da pandemia, e até mesmo servidores para substituição temporária dos funcionários que estão afastados.



Lembrando que o procedimento feito perante o órgão público deve ser de forma escrita e objetiva, contendo os materiais para prevenção, e quando for o caso, quais seriam os profissionais necessários.



2) Recorrer ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa:



Entendemos que as Instituições podem recorrer ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, para solicitar o apoio e destinação de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, para as Instituições Geriátricas adquirirem os materiais de prevenção, tais como, álcool em gel, avental descartável, máscaras, luvas e outros indicados pelo Ministério da Saúde.



Aproveitamos para informar que temos casos de sucesso no estado de São Paulo, de Instituições que já estão recebendo recursos através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa para combater o Coronavírus.



3) Recorrer ao Ministério Público Local:



A Instituição que não for atendida pelas Secretarias Municipais de Saúde, surge a possibilidade de buscar outros meios para solicitar o apoio do Poder Público local.



Cabe a Instituição recorrer ao auxílio do Ministério Público local, pois ele detém legitimidade para defesa dos direitos dos Idosos, conforme regulamentado pela Lei Federal nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso.



O apoio do Ministério Público neste momento é primordial para minimizar as necessidades e solucionar a questão.



4) Recorrer ao Poder Judiciário:



Caso mesmo assim não for resolvido, cabe a Instituição Geriátrica, através de seus advogados, ajuizar ação judicial com a finalidade de obrigar o Poder Público local a fornecer os itens necessários para combate ao Coronavírus (COVID-19).



A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assegura a todos inviolabilidade do direito à vida (caput do artigo 5º), e dispõe que a saúde é um direito social (caput do artigo 6º) e, visando dar maior efetividade a este direito, estabelece em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e dever do Estado promovê-la:



Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.



Tais dispositivos obrigam o Estado a disponibilizar para a população, os medicamentos e materiais necessários para combater a doença visando resguardar a integridade física do cidadão (no caso em tela os idosos).



Visamos neste post elencar algumas medidas que já estão sendo praticadas por determinadas Instituições Geriátricas, para minimizar e suprir suas necessidades momentânea, na prevenção e combate da pandemia do coronavírus (COVID-19).



No dia 13/04 fizemos uma Live ao Vivo, onde, juntamente a SCAElife -software para casa de repouso – , abordamos o tema deste post em um bate papo rápido. Assista a seguir!




https://youtu.be/a83Sej9YRws


Deixamos aqui, como informado também no vídeo, o download de dois modelos de documentos para solicitar juntamente aos órgãos competentes o axilio para obtenção dos EPIs.



Ofício ao Ministério Público



Ofício para Prefeitura e Secretária de saúde






Imagem  Andrea Piacquadio de Pexels e edições pela euipe SCAElife.



Referências:



Centro
de Vigilância Sanitária (CVS) – Estado de São Paulo: http://www.cvs.saude.sp.gov.br



Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm



Sociedade
de São Vicente de Paulo no Brasil: http://www.ssvpbrasil.org.br




Sobre o Autor

Guilherme Voltaire Messias

Advogado (OAB: 411.990)

Advogado, Palestrante, Consultor de Instituições de Longa Permanência para Idosos, Assessor Jurídico do Conselho Metropolitano de São Carlos da Sociedade de São Vicente de Paulo, formado pela Universidade de Araraquara - UNIARA, cursando Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacional.

Tags:



Leia mais: