É um benefício pago mensalmente pelo INSS, no valor de 01 (um) salário mínimo, que visa garantir a renda de pessoas idosas ou com deficiência que, por conta de suas limitações, não conseguem se inserir no mercado de trabalho.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está ligado a assistência social, que é um direito garantido pelo artigo 203 da nossa Constituição Federal. Desta forma, seus destinatários não precisam ter contribuído com a seguridade social para receber o benefício. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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Objetivo?

Ele é garantido à pessoa portadora de deficiência incapacitada para o trabalho e para vida independente, e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

A quem se destina?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente (inclusive crianças podem receber o BPC). Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Etapas para realização desse serviço?

Deve ser efetuado o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

A pessoa interessada deve estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.

Como solicitar o Benefício?

1 -Acesse o Meu INSS.

2 -Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.

3 -Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes e clique em “avançar”.

4 -Após, escolha a opção Benefícios Assistenciais e clique na opção que você procura “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”.

5 – O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos solicitados pelo INSS:

• Documentos pessoais do beneficiário;

• Atestado Médico em caso de benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência;

• Procuração ou termo de representação, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.

O BPC é um benefício assistencial previdenciário instituído pelo LOAS e de extrema importância para a diminuição da desigualdade social no país. Através dele, pessoas com deficiência e idosos conseguem sair do estado de miserabilidade e usufruir de condições de vida mais dignas.

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Referências: Constituição Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Lei Orgânica da Assistência Social: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm
Jusbrasil: https://www.jusbrasil.com.br/home

Imagem por:

Guilherme Voltaire Messias

Advogado (OAB: 411.990)

Advogado, Palestrante, Consultor de Instituições de Longa Permanência para Idosos, Assessor Jurídico do Conselho Metropolitano de São Carlos da Sociedade de São Vicente de Paulo, formado pela Universidade de Araraquara - UNIARA, cursando Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacional.